A Prefeitura de Manaus reforçou nesta quinta-feira (14/5) as ações de combate ao descarte e comercialização irregular de resíduos e entulhos com mais uma fase da operação “Combate ao Descarte Irregular de Resíduos e Entulhos”. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), fiscalizou três estabelecimentos na zona Leste da capital, conhecidos popularmente como sucatarias, que foram multados por reincidência em práticas ilegais.
O secretário da Semmas, Fransuá Matos, destacou a importância da destinação correta dos resíduos. “Pela legislação ambiental municipal, os resíduos precisam ser destinados adequadamente para evitar poluição e proliferação de vetores e degradações ao meio ambiente. O entulho jogado de forma inadequada em terrenos e em via pública e o armazenamento desordenado podem causar assoreamento, obstrução de drenagem, poluição visual, proliferação de animais e risco à saúde pública”, explicou.
Gestão adequada de resíduos é fundamental
De acordo com o diretor de Fiscalização da Semmas, Cézar Lopes, as empresas devem seguir procedimentos específicos para o tratamento dos resíduos. “Esses materiais devem ser separados, acondicionados corretamente, transportados por empresas autorizadas e destinados a locais licenciados. Essas autorizações têm que ser especificamente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade”, enfatizou.
A operação é parte de uma força-tarefa contínua, envolvendo diversas secretarias municipais e órgãos de fiscalização. A ação integra a política de gestão ambiental de Manaus, com o objetivo de priorizar a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente.
Como denunciar descarte irregular
O descarte irregular de resíduos é considerado crime ambiental, conforme o Código Ambiental de Manaus. O artigo 136 do código proíbe condutas que degradam o ambiente urbano, como o lançamento de entulhos em locais não permitidos e o depósito inadequado de resíduos inertes, sujeitando os infratores a penalidades.
A população pode colaborar com o combate a essas práticas denunciando por meio dos canais oficiais do Disk Semulsp: (92) 98842-1202 / 1276 / 1277 / 4738 (apenas WhatsApp). É possível também formalizar e acompanhar denúncias através do site slim.manaus.am.gov.br/semmas.
Com informações da Prefeitura de Manaus
