A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), está incentivando servidores e a população a participarem de uma consulta pública nacional promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é subsidiar a elaboração de um guia sobre transparência e proteção de dados pessoais na Administração Pública.
Manaus contribui com experiência pioneira
A capital amazonense se destaca por ter sido pioneira na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito municipal. A Semef, em parceria com a Controladoria-Geral do Município (CGM), revisou processos internos, estabeleceu políticas de governança de dados e fortaleceu a segurança da informação.
Diálogo nacional sobre dados públicos
A consulta pública busca reunir sugestões da sociedade para orientar órgãos públicos sobre como equilibrar a transparência de informações de interesse coletivo com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. A experiência de Manaus pode servir de referência nacional.
Convite à participação
O secretário da Semef, Alessandro Ribeiro, ressalta a importância da participação de servidores e cidadãos. “A proteção de dados e a transparência caminham juntas. Manaus já possui uma trajetória reconhecida nessa área e agora temos a oportunidade de contribuir para a construção de diretrizes que poderão servir de referência para órgãos públicos de todo o país”, destacou.
Como participar
A consulta está aberta até domingo, 21/6, na plataforma Participa+Brasil. Os interessados podem acessar o site http://brasilparticipativo.presidencia.gov.br, consultar a minuta do guia e enviar suas sugestões. A Semef reforça o convite para que servidores e a população manauara contribuam para uma gestão pública mais transparente e segura.
Com informações da Prefeitura de Manaus
