A Prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou um aumento de 3% na emissão de Certidões de Informação Técnica (CITs) entre janeiro e agosto de 2026, totalizando 1.809 documentos expedidos. Em agosto deste ano, foram emitidas 241 certidões. Desde janeiro de 2021, o Implurb já contabiliza 12.862 CITs expedidas.
A CIT é um documento fundamental que fornece informações técnicas cruciais para proprietários, profissionais e empreendedores. Ela detalha as possibilidades de uso e ocupação do solo de um imóvel, com base na legislação urbanística vigente, garantindo maior segurança no planejamento de projetos.
Ferramenta essencial para o desenvolvimento urbano
A engenheira Islane Rodrigues, gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações (Diop), destacou a importância da CIT como uma ferramenta essencial para quem deseja investir ou empreender na cidade. “Ela reúne informações que orientam o cidadão sobre a viabilidade de uso e ocupação do solo, proporcionando mais segurança para o planejamento do empreendimento e agilizando etapas importantes, como a emissão do alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental”, afirmou.
Entendendo a Certidão de Uso e Ocupação do Solo
A certidão de uso e ocupação do solo informa os potenciais usos de um imóvel, considerando aspectos qualitativos e quantitativos da legislação urbanística. Ela pode indicar a compatibilidade do local com atividades comerciais, industriais, residenciais ou mistas, além de parâmetros como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos e taxa de ocupação.
Este documento auxilia na tomada de decisões antes de iniciar construções, reformas, ampliações ou outras atividades, alinhando as intenções do proprietário com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 003/2014, que institui o Plano Diretor de Manaus.
Análise e solicitação da CIT
A análise da CIT leva em consideração principalmente a localização do lote e a clareza das informações fornecidas pelo requerente. Para solicitar o documento, é necessário apresentar a matrícula do IPTU, um croqui de localização e o endereço exato do imóvel. É fundamental que o requerente informe de maneira clara as atividades pretendidas, seguindo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).
“Quanto mais completas forem as informações apresentadas pelo requerente, mais objetiva e rápida poderá ser a análise. É importante deixar claras as atividades que se pretende desenvolver no imóvel”, explicou Islane.
Com base nos dados fornecidos, o Implurb verifica os tipos de atividade permitidos no local, de acordo com o zoneamento e os parâmetros urbanísticos aplicáveis à área.
Com informações da Prefeitura de Manaus
