A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), lançou o projeto “Meu Pai é Legal”. A iniciativa visa garantir o direito fundamental ao reconhecimento de paternidade no registro de nascimento de crianças e adolescentes, além de reduzir entraves burocráticos.
Fortalecendo laços e garantindo cidadania
O projeto, coordenado pelo Núcleo de Parcerias Institucionais (NUP) da Semed, foca em identificar alunos que não possuem o nome do pai em seus registros civis. Por meio de exames de DNA gratuitos, o programa viabiliza o reconhecimento de paternidade, aproximando o Poder Judiciário do ambiente escolar.
Impacto no desenvolvimento estudantil
O titular da Semed, professor Arone Bentes, destacou a importância do projeto para o desenvolvimento dos estudantes. “O reconhecimento paterno é um importante fator no processo de aprendizagem. A criança que conta com a presença paterna e com esse reconhecimento legal tende a se desenvolver, aprender e apresentar melhor desempenho”, afirmou.
Aproximação do Judiciário com a sociedade
A desembargadora do TJ-AM, Maria do Perpétuo Socorro Guedes, ressaltou que a parceria com a educação facilita o acesso a esse direito. “Estamos saindo do tribunal para nos aproximar da sociedade e garantir o acesso à Justiça. Muitas famílias ainda desconhecem como acessar esse direito”, disse.
Como participar?
O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser solicitado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou diretamente nas escolas públicas parceiras. O projeto oferece exames de DNA gratuitos e, em muitos casos, o processo pode ser realizado de forma extrajudicial.
Com informações da Prefeitura de Manaus
