A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum, que investiga um esquema criminoso de facilitação de contrabando e descaminho no Porto do Rio de Janeiro. A operação conta com o apoio do Gaeco/Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria da Receita Federal.
Mandados e Afastamentos
Ao todo, 45 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A Justiça determinou o afastamento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários de seus cargos. Nove despachantes também tiveram bens bloqueados e restrições em suas atividades profissionais.
Estrutura do Esquema
Segundo a PF, as investigações apontam para a atuação de um grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias. O esquema envolvia divergências entre produtos importados e declarados, com suspeita de supressão de tributos.
Apuração da Receita Federal
A Corregedoria da Receita Federal apura irregularidades no despacho aduaneiro no Porto do Rio de Janeiro desde fevereiro de 2022. Foi identificada uma organização criminosa com servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que atuavam de forma coordenada para liberar mercadorias importadas mediante pagamento de propina.
Escala da Irregularidade
Quase 17 mil Declarações de Importação (DI) foram identificadas como potencialmente irregulares, totalizando cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre julho de 2021 e março de 2026. A Receita Federal considera esta uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira da história recente do país.
Modus Operandi
O esquema funcionava com a manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias destinadas a canais de maior rigor (vermelho e cinza) eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo com inconsistências graves.
Pagamento de Propina
O pagamento de propina era uma prática corrente, com valores estimados na casa das dezenas de milhões de reais para servidores públicos durante o período investigado.
Crimes Investigados
Os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.
Com informações da Agência Brasil
