O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, ocorrida na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio. O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, em conformidade com a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Investigações em andamento
O GAESP/MPRJ segue monitorando o trabalho da Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis falhas em protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos.
Detalhes da abordagem
Daniel foi morto após o carro em que estava com dois amigos ser alvejado com cerca de 23 tiros durante uma abordagem policial, segundo relatos de testemunhas. Apesar de Daniel ter tentado sinalizar que eram moradores locais com os faróis do veículo, os disparos continuaram.
Policiais presos e audiência de custódia
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar, acusados de homicídio doloso. O juiz manteve a prisão dos policiais após a audiência de custódia.
Esclarecimentos solicitados pela ALERJ
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) recebeu a viúva de Daniel, Karina Paes. A comissão oficiará a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar detalhes sobre os protocolos da ação e o uso de câmeras corporais pelos agentes.
Indícios de desproporcionalidade
A deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, destacou que o caso aponta para uma lógica recorrente de violações. “Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.
Com informações da Agência Brasil
