Manaus esteve presente na abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal, realizada nesta segunda-feira, 16 de março. A Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) representou a gestão do prefeito David Almeida, reafirmando o compromisso com a garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica da propriedade para os cidadãos.
A solenidade reuniu autoridades do judiciário, e dos poderes municipal, estadual e federal para celebrar os avanços na regularização fundiária na região amazônica. O evento também marcou a entrega de registros de imóveis a moradores que aguardavam há anos pela formalização de suas propriedades.
Programa Solo Seguro Amazônia Legal
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, destacou a importância histórica do programa e seu papel no desenvolvimento urbano de Manaus. Ele ressaltou que o Solo Seguro vai além da titulação, sendo a materialização de uma dívida histórica com famílias que construíram a cidade.
“Cada registro entregue representa uma vida inteira de incerteza encerrada. É o reconhecimento, em cartório e em lei, de que aquela família pertence àquele lugar e que aquele lugar pertence a ela”, afirmou Jesus Alves, que recebeu uma placa de reconhecimento pela atuação da Semhaf nas ações de regularização fundiária na capital.
Articulação e Desburocratização
O corregedor-geral de justiça do Amazonas, Hamilton Saraiva, enfatizou a necessidade de articulação entre os órgãos responsáveis pela regularização fundiária e o papel da Corregedoria na desburocratização do processo de titulação na Amazônia Legal.
Saraiva destacou que o Programa Solo Seguro Amazônia Legal é uma política pública que exige coordenação e sensibilidade para a realidade das comunidades amazônicas. Ele ressaltou que o sistema cartorial deve ser um instrumento de inclusão.
Histórias de Conquista
O momento mais emocionante da cerimônia foi protagonizado por moradoras do bairro Santa Etelvina, que finalmente receberam o registro de seus imóveis. Maria do Rosário, após 15 anos de espera, expressou sua emoção:
“Hoje eu posso dizer que a minha casa é minha de verdade.”
Adria Esquerdo compartilhou um sentimento semelhante, destacando que o documento representa mais do que propriedade após 18 anos de espera.
“Esse registro é a prova de que a gente existe, de que nossa casa existe. É dignidade.”
Iniciativa do CNJ
O Programa Solo Seguro Amazônia Legal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. A Semana Nacional de Regularização Fundiária é uma das principais ações do programa, buscando ampliar o alcance da titulação e reduzir o déficit histórico de informalidade fundiária na Amazônia.
Em Manaus, a Semhaf atua como parceira estratégica, articulando ações de regularização em comunidades que historicamente ocupam áreas sem documentação formal, garantindo segurança jurídica às famílias e cumprindo o princípio constitucional da função social da propriedade.
Com informações da Prefeitura de Manaus
