O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece a redução de tributos para a indústria química. A medida, de caráter transitório, visa evitar descontinuidade abrupta do regime fiscal especial e preservar a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante um período de transição.
Novas Alíquotas e Prazo
A lei propõe alíquotas de 0,62% de PIS e 2,83% de Cofins, aplicáveis de março a dezembro deste ano. Essas alíquotas intermediárias também incidirão sobre a importação, através do PIS-Importação e Cofins-Importação.
Os benefícios tributários relativos ao Reiq se encerrarão no início de 2027, com o fim da contribuição para o PIS e da Cofins, conforme previsto na reforma tributária.
Impacto Fiscal e Expectativas da Abiquim
O impacto fiscal da nova lei está estimado em R$ 3,1 bilhões apenas para este ano. A renúncia fiscal será compensada por um ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo de 2026.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) celebrou a medida, considerando-a um avanço importante para a recomposição da competitividade do setor. Segundo a entidade, a indústria química brasileira enfrenta ociosidade média superior a 35%, crescimento acelerado das importações e pressão estrutural de custos, especialmente com energia, gás natural e matérias-primas.
A Abiquim espera que a lei estimule a recuperação da produção em plantas ociosas através da ampliação da aquisição de insumos. Somado à exigência de manutenção de empregos, isso deve gerar mais renda e arrecadação adicional de tributos, além de promover investimentos, inovação e elevação da produtividade.
Posição da Indústria Química Brasileira
A indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões. O setor é responsável pela geração de cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e figura entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.
Para a Abiquim, a aprovação da proposta demonstra uma articulação multipartidária no Congresso Nacional e um diálogo construtivo com o governo federal, especialmente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
