O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira (26) zerar a alíquota do Imposto de Importação para 191 bens de capital e de informática. A redução será válida por quatro meses e incide sobre itens que tiveram o imposto elevado em fevereiro, buscando diminuir os custos para a indústria e assegurar o suprimento de produtos sem produção nacional equivalente.
Ampliação do benefício tarifário
A decisão da Camex zerou a alíquota de um total de 970 produtos. Deste montante, 779 já contavam com concessões anteriores que foram renovadas. Os 191 itens restantes representam uma reversão das tarifas que haviam sido aumentadas neste ano para mais de 1.200 produtos eletrônicos, como smartphones e componentes.
Critérios técnicos e prazos
A concessão da redução tarifária ocorreu após solicitações de empresas que alegaram a ausência ou oferta insuficiente de produção nacional. As solicitações passam por análise governamental com prazo de até quatro meses para decisão definitiva. O período para novas submissões de pedidos permanece aberto até 30 de março, permitindo futuras revisões na lista de produtos beneficiados.
Benefícios para outros setores
Além dos bens de capital e informática, a Camex também zerou tarifas de importação para diversos outros produtos considerados estratégicos. Entre eles, destacam-se medicamentos essenciais para o tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, itens para a indústria têxtil, nutrição hospitalar e até lúpulo para a fabricação de cerveja também foram contemplados.
Impacto econômico e reequilíbrio de políticas
Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo principal a redução dos custos de produção e o controle de pressões inflacionárias, além de evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores que dependem de insumos importados. A medida também funciona como um reequilíbrio de decisões tarifárias anteriores, que visavam estimular a produção nacional, mas geraram demandas por revisão por parte do setor produtivo.
Tarifas antidumping aplicadas
Em outra frente, a Camex decidiu aplicar tarifas antidumping definitivas por cinco anos para etanolaminas (usadas em cosméticos) provenientes da China e para resinas de polietileno (um tipo de plástico) dos Estados Unidos e Canadá. A prática, regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorre quando produtos são importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional. No caso do polietileno, a sobretaxa foi fixada nos níveis provisórios já vigentes, sem impacto adicional para etapas posteriores da cadeia produtiva, atendendo ao interesse público visto o uso do material em embalagens, brinquedos e produtos industriais.
Com informações da Agência Brasil
