A equipe econômica do governo federal projeta uma arrecadação adicional de R$ 4,4 bilhões em 2026, proveniente do aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal em seu primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, documento que orienta a execução do Orçamento federal e foi enviado ao Congresso Nacional.
Novas alíquotas e o impacto na arrecadação
As novas alíquotas tributárias foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025. Para as apostas online, a taxação subiu de 12% para 15%. Os juros sobre capital próprio agora incidem 17,5% de Imposto de Renda, um aumento em relação aos 15% anteriores. Já as fintechs e instituições financeiras enfrentarão um aumento progressivo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que chegará a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
Corte de benefícios fiscais e efeito combinado
Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais, afetando incentivos ligados ao PIS e à Cofins. Segundo a Receita Federal, essa redução deve aumentar a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões ainda neste ano. Somadas, as ações tributárias e a redução de benefícios fiscais devem gerar um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
Contas públicas e projeções para 2026
Apesar do reforço nas receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, desconsiderando precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Este valor está abaixo do centro da meta fiscal, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Ao incluir precatórios e alguns gastos específicos, a estimativa muda para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Bloqueio de despesas e cenário econômico
Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas, incluindo a revisão para cima das receitas com royalties de petróleo em R$ 16,7 bilhões e a redução na previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.
Com informações da Agência Brasil
