O governo federal apresentou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para mitigar os efeitos da alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. As ações englobam uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos presidenciais, visando aliviar os custos para consumidores e setores produtivos.
Principais medidas de subsídio e isenção
Uma das principais iniciativas é a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custo dividido entre União e estados, inicialmente por dois meses e com potencial de R$ 4 bilhões. Adicionalmente, haverá uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel nacional, estimada em R$ 3 bilhões mensais. Empresas beneficiadas deverão repassar a redução aos consumidores.
O pacote também prevê o zeramento de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado visa equiparar seu preço ao nacional, impactando positivamente o custo do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Compensação das despesas e fontes de receita
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que o custo das medidas será compensado por diversas fontes. Entre elas estão o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas petrolíferas, e o aumento das receitas de leilões de petróleo.
A elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros também contribuirá para a arrecadação, gerando R$ 1,2 bilhão extra em 2026, conforme anunciado por Durigan, para compensar a isenção sobre querosene de aviação e biodiesel.
Apoio ao setor aéreo
O setor aéreo receberá até R$ 9 bilhões em crédito, administrado pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Há ainda a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o aumento das receitas de royalties de petróleo, impulsionado pela guerra no Oriente Médio, também auxiliará na compensação dos subsídios e isenções.
Reforço na fiscalização e punições
O governo fortalecerá a fiscalização da ANP para coibir aumentos abusivos de preços em momentos de crise. Um projeto de lei em regime de urgência constitucional prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para práticas como essa. A medida provisória permitirá a interdição de postos de combustíveis que elevarem preços de forma abusiva, algo que antes resultava apenas em multas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será informado obrigatoriamente sobre suspeitas de violação da ordem econômica. As multas serão agravadas de acordo com o ganho inadequado e a usura.
A MP também inclui um mecanismo para que agentes econômicos que recebam subvenções suavizem as oscilações internacionais de preços, buscando proteger o mercado interno das flutuações globais.
Com informações da Agência Brasil
