O governo federal anunciou a destinação de R$ 15 bilhões para apoiar empresas exportadoras brasileiras, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026, publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), faz parte do Plano Brasil Soberano e busca mitigar os impactos de instabilidades geopolíticas, como o conflito no Oriente Médio, e medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.
Apoio a setores estratégicos
O Plano Brasil Soberano, lançado originalmente em agosto de 2025, foi criado para auxiliar exportadores prejudicados por tarifas americanas. Apesar de uma decisão da Suprema Corte dos EUA ter derrubado parte das tarifas em fevereiro, alguns setores continuam sujeitos a medidas como a Seção 232, que permite a imposição de tarifas por razões de segurança nacional.
Os R$ 15 bilhões em recursos provêm do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de outras fontes orçamentárias. As linhas de crédito serão disponibilizadas para empresas exportadoras de bens industriais, incluindo setores como siderúrgico, metalúrgico e automotivo (autopeças). Também serão beneficiados os setores farmacêutico, de máquinas e equipamentos, eletrônicos e aqueles impactados pela escassez de fertilizantes.
O que o crédito poderá financiar
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos para adaptação da atividade produtiva, ampliação de capacidade produtiva, adensamento da cadeia, inovação tecnológica e adaptação de produtos e serviços. As condições financeiras e os prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Modernização do crédito à exportação
Paralelamente, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação visa modernizar o seguro e o financiamento às exportações, aprimorando a atuação do BNDES.
Entre as novidades, destacam-se a formalização de normas para o financiamento de serviços exportados pelo BNDES, o alinhamento às práticas internacionais, e a criação de um portal único para informações sobre operações aprovadas. O BNDES também apresentará anualmente seu portfólio de projetos ao Senado Federal.
A lei reforça a regra que impede países inadimplentes com o Brasil de obter novos empréstimos do BNDES. Além disso, incentiva operações de economia verde e descarbonização e amplia o prazo de cobertura do risco comercial para micro, pequenas e médias empresas em operações de pré-embarque para até 750 dias, anteriormente limitado a 180 dias.
A nova lei também estabelece regras para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado para dar suporte a exportações brasileiras contra riscos comerciais.
Com informações da Agência Brasil
