O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, com o objetivo de preservar os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e promover um ajuste fiscal. O Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou em decreto a distribuição do congelamento de recursos por órgãos, afetando despesas discricionárias do Poder Executivo e emendas parlamentares.
Cortes e preservação do PAC
Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas não obrigatórias do Executivo (RP2), excluindo os investimentos do PAC. Outros R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares, incluindo as impositivas, conforme regulamentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Faseamento de empenho e ajuste fiscal
Além do bloqueio, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Essa medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro, buscando alinhar a execução orçamentária à arrecadação prevista e evitar desequilíbrios fiscais.
Distribuição dos bloqueios por ministério
Os cortes atingem diversas áreas, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões. Outros órgãos com reduções significativas incluem o Ministério do Empreendedorismo (R$ 131 milhões) e o Ministério da Agricultura (R$ 124,1 milhões). Áreas como saúde e educação tiveram impacto mínimo.
Principais cortes por órgão:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
Monitoramento e prazos
A execução orçamentária continuará sob monitoramento constante, com possibilidade de novos ajustes para o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar as programações a serem bloqueadas, e os cortes em emendas parlamentares seguirão regras específicas da legislação.
Com informações da Agência Brasil
