A fila de espera por atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu em 16% nos últimos dois meses, após a análise de cerca de 500 mil processos. A informação foi divulgada pelo Ministério da Previdência Social, que destacou também o ressarcimento de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios ao longo do último ano.
Como contestar descontos indevidos
O governo federal implementou um procedimento de contestação para que os segurados possam reaver valores descontados ilegalmente de forma administrativa, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Para ter direito à devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar sua situação nos canais oficiais do INSS ou em uma das 5 mil agências dos Correios.
Até 20 de junho, os pedidos de ressarcimento podem ser abertos gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Chamadas de telefones fixos são gratuitas, e ligações de celular têm custo de chamada local.
Passo a passo para contestação
Após a contestação pelo segurado, a entidade associativa responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para se manifestar.
Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, como uma assinatura falsa, o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.
Dinheiro devolvido pelo governo
Após a aceitação do acordo, o valor desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Relembre o caso
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Com informações da Agência Brasil
