Ferros-velhos no estado do Rio de Janeiro poderão ser interditados ou fechados caso sejam flagrados comercializando fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (17).
A proposta, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), segue para o governo estadual, que tem 15 dias para sancioná-la ou vetá-la. A interdição cautelar pode durar até 180 dias, mediante flagrante e comprovação da origem ilícita do material por perícia policial ou reconhecimento da concessionária.
Agilidade no combate a crimes
O fechamento do estabelecimento pode ocorrer em caso de reincidência, após uma interdição cautelar, sempre garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A nova lei permite a interdição cautelar mesmo sem a aplicação imediata de multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias. A medida complementa a legislação existente, que já prevê sanções como multas e cancelamento da inscrição estadual para combater o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Proibição de clandestinos
“Atualmente, a norma prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, explicou Caiado.
Com informações da Agência Brasil
