O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, criticou a Enel por tentar interferir em um processo administrativo da agência por “vias transversas”. A declaração ocorreu após a diretoria colegiada da Aneel decidir prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o caso voltará a ser discutido.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas”, afirmou Feitosa.
Recomendação para a empresa
Feitosa sugeriu que a Enel “gaste menos dinheiro com advogado” e direcione seus esforços para “melhorar o serviço que é prestado para a população”. Ele recomendou fortemente que a empresa “empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”.
Papel da Aneel e União Federal
O diretor-geral explicou que a ferramenta da Aneel, como regulador, é “cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade”. Ele ressaltou que a caducidade é apenas uma etapa e que a “palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”.
Feitosa mencionou que a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, sendo a maioria referente à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, disse.
Posição da Enel
Procurada pela Agência Brasil, a Enel “reafirma sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”. A companhia reiterou a necessidade de que qualquer deliberação seja “analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”.
Com informações da Agência Brasil
