O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. A cerimônia, realizada em sessão solene, marcou a ratificação final do tratado pelo lado brasileiro, após cerca de 26 anos de negociações iniciadas em 1999.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que o acordo envia um sinal de paz e prosperidade em um momento de tensões globais. “O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela”, afirmou.
O acordo, assinado em janeiro em Assunção, no Paraguai, criará uma zona de livre comércio com 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente R$ 113 trilhões. A ratificação já foi concluída pelos parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai.
Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou uma avaliação jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça do bloco. No entanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o tratado será aplicado provisoriamente a partir de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o valor político e civilizatório do acordo em um cenário de protecionismo. “Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, disse, cobrando a internalização definitiva por parte europeia.
Impactos econômicos e comerciais
Com o tratado, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do bloco sul-americano em até 12 anos. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, previu impactos macroeconômicos positivos, incluindo expansão do PIB, aumento de exportações, geração de empregos e atração de investimentos.
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou o acordo como um marco histórico, especialmente no contexto de fragmentação internacional. A União Europeia é a segunda maior parceira comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025.
Salvaguardas para produtores nacionais
Para proteger a indústria e a agricultura nacionais, o governo brasileiro editou um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas. Essas medidas poderão ser adotadas caso as importações de produtos beneficiados pelo acordo aumentem a ponto de causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria doméstica.
Com informações da Agência Brasil
