Condomínios residenciais e comerciais no Rio de Janeiro iniciaram uma campanha para alterar a forma como a conta de água é cobrada. A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) lidera o movimento, argumentando que o custo do fornecimento de água, especialmente pela cobrança de consumo mínimo, tem crescido significativamente, chegando a comprometer quase metade do orçamento mensal dos condôminos.
A principal reclamação da Abadi recai sobre a chamada conta de consumo mínimo, que afeta os edifícios sem hidrômetros individualizados. Nestes casos, uma única conta é gerada e dividida entre todos os moradores ou ocupantes das unidades.
O presidente da Abadi, Marcelo Borges, declarou à Agência Brasil que a tarifa mínima não reflete a realidade de consumo desses imóveis. “A Abadi defende que a cobrança se prenda ao marcado pelo hidrômetro ou efetivamente consumido pelo condomínio. A medição tem que ser respeitada ou ser, pelo menos, uma tarifa um pouco mais próxima da realidade desse consumo”, explicou.
Borges ressaltou que o valor mínimo cobrado no Rio de Janeiro é considerado “muito alto”, estabelecendo 15 metros cúbicos (m³) para prédios residenciais e 20 m³ para comerciais. Estimativas da associação indicam que cerca de 70% dos condomínios no estado possuem um hidrômetro único.
Decisão do STJ e impacto financeiro
A questão ganhou mais visibilidade após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a cobrança mínima. Segundo a Abadi, a conta de água, em muitos condomínios, saltou de 7% para 45% do orçamento mensal. Em prédios comerciais com dez unidades, o valor mínimo da tarifa de água pode atingir, em média, R$ 9,2 mil, um valor consideravelmente superior ao cobrado em outros estados, como Minas Gerais (R$ 636) e São Paulo (R$ 1,5 mil).
Marcelo Borges informou que a Abadi atua como Amicus curiae em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a forma de cobrança do abastecimento de água. “Estamos aguardando para ver se no STF há uma reversão desse entendimento”, disse. A associação também lançou uma petição pública online para mobilizar apoio.
Pedido de revisão e posicionamento da Agenersa
Em conjunto com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio (Secovi Rio), a Abadi solicitou à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) uma revisão do modelo de cobrança. A Agenersa informou que o pedido está em análise e que o modelo atual é legítimo, conforme o marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) e a orientação do STJ.
A agência declarou que, sem prejuízo da validade atual, analisará na revisão ordinária de tarifas a possibilidade de ajustes na estrutura tarifária, buscando preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e as metas de universalização e qualidade do serviço.
Posicionamento das concessionárias
As empresas concessionárias de água no Rio de Janeiro foram consultadas pela Agência Brasil. A Águas do Rio, responsável pelo abastecimento em diversas regiões da cidade, esclareceu que a tarifa mínima é uma prática antiga e que o STJ consolidou esse entendimento em junho de 2023. A empresa afirmou que a decisão impactou condomínios que pagavam valores inferiores devido a liminares judiciais, e que esses casos, que representam menos de 1% da base de clientes, estão sendo adequados ao modelo regulatório vigente.
A Rio+Saneamento, que atende a zona oeste, reiterou que a cobrança é autorizada pelo STJ e sempre foi adotada em todo o Brasil, com reajustes conforme o contrato de concessão e homologação da Agenersa.
A Iguá Rio, concessionária da zona sudoeste, reforçou que a cobrança está em conformidade com as leis e normas aplicáveis, e que o modelo atual inclui componentes financeiros essenciais para a qualidade e continuidade dos investimentos no serviço.
Com informações da Agência Brasil
