O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação de uma linha de crédito emergencial de até R$ 500 milhões, proveniente de recursos do pré-sal, para auxiliar pessoas físicas e empresas em Minas Gerais impactadas por enchentes. A decisão foi tomada em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13).
Uso dos recursos e objetivos
A medida, regulamentada pelo CMN, autoriza o uso do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal. O objetivo principal é impulsionar a recuperação econômica e social nas regiões mineiras que tiveram desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Os fundos poderão ser utilizados para diversas finalidades, buscando acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.
Acesso ao crédito e prazos
As operações de financiamento serão intermediadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que assumirão integralmente o risco das operações. Os interessados em solicitar o financiamento terão até 4 de julho de 2026 para apresentar seus pedidos às instituições financeiras.
Estrutura dos encargos financeiros
Os encargos financeiros das operações de crédito serão compostos por duas partes: a remuneração destinada às instituições financeiras e a remuneração ao Fundo Social.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo de deliberação em matéria de política monetária e financeira no Brasil. Ele é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações da Agência Brasil
