A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) levou os caminhoneiros a descartarem a ameaça de uma paralisação nacional. As novas regras estabelecem mecanismos para coibir o desrespeito ao piso mínimo do frete, uma antiga reivindicação da categoria que remonta à greve de 2018.
Sanções e controle de emissão do CIOT
A Resolução 6.077 prevê sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem a lei do piso mínimo. Paralelamente, a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para fretes abaixo do valor estabelecido, tornando o transporte ilegal e impedindo a circulação.
Validade e ajustes do piso mínimo
Essas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que vigorará enquanto tramita no Congresso Nacional, com validade inicial de 60 dias, prorrogáveis. O valor do piso mínimo considera fatores como número de eixos do caminhão, volume e tipo de carga, temperatura e acondicionamento. O governo assegurou que os valores serão reajustados caso o preço do diesel varie 5% ou mais.
Diálogo e dignidade na estrada
Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, destacou a importância do diálogo e do atendimento às demandas da categoria. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou.
Fiscalização ampliada e combate a irregularidades
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, informou que as novas medidas aumentaram em vinte vezes as operações de fiscalização nas estradas. Além de atender aos caminhoneiros, essa ampliação visa rastrear outras irregularidades, como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, ressaltou o papel fundamental dos caminhoneiros para o país e o compromisso do governo em manter o diálogo e o apoio à MP no Congresso, evitando retrocessos.
Com informações da Agência Brasil
