O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, declarou nesta terça-feira (17) que o governo federal poderá apresentar um projeto de lei com regime de urgência para extinguir a escala de trabalho 6×1 caso o Congresso Nacional demore para votar o tema. A medida visa garantir a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem alteração salarial.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência”, afirmou Boulos em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Pontos do projeto de lei
Segundo o ministro, o projeto de lei com urgência proposto pelo governo federal abrange três pontos principais:
- Fim da escala de trabalho 6×1.
- Implementação de um regime de trabalho máximo de 5×2.
- Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário.
Boulos explicou que a legislação prevê que um projeto com regime de urgência deve ser votado em até 45 dias pela Câmara e pelo Senado, sob pena de trancar a pauta. “Essa é a tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.”, pontuou.
Contexto da Proposta
O fim da escala 6×1 está atualmente previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025. O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e conta com a assinatura de 226 deputados. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) é a autora da proposta e sua primeira signatária.
Com informações da Agência Brasil
