A base do governo no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, em oposição ao parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL), acusa Bolsonaro de ser o comandante de uma suposta organização criminosa responsável por fraudes em descontos associativos do INSS.
Indiciamento de Bolsonaro e Flávio Bolsonaro
Além de Jair Bolsonaro, o parecer também sugere o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo mesmo crime de organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminhamento à Polícia Federal (PF) de 201 pessoas para aprofundamento das investigações.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que mudanças implementadas durante o governo Bolsonaro teriam facilitado as fraudes. “Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, declarou.
Abrangência das investigações
Do total de pessoas citadas, 130 são pedidos de indiciamento, incluindo agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes. Outras 71 pessoas e 9 pessoas jurídicas foram encaminhadas à PF para investigações adicionais. O relatório menciona ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, explicou Pimenta, ressaltando que não se trata de um “indiciamento em série” ou de “disputa política pré-eleitoral”.
Recomendações legislativas
O relatório alternativo também recomenda a criação de nove proposições legislativas. O objetivo é combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social e proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas em operações de crédito consignado, como a venda casada de produtos ou serviços.
Sugestões adicionais incluem projetos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, além de combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade.
O texto ainda recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas para modernizar a lei sobre CPIs.
Votação do relatório
Segundo os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não possui maioria de votos na Comissão. A expectativa é que o presidente da CPMI coloque o relatório alternativo para votação após a análise do parecer oficial. “Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.
Com informações da Agência Brasil
