O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), iniciativa da Prefeitura de Manaus para agilizar o licenciamento urbanístico, já autorizou mais de 23 mil metros quadrados de área construída entre janeiro e setembro de 2026. Foram emitidos 85 alvarás nesta modalidade, um crescimento significativo em relação aos 60 alvarás e 14,7 mil metros quadrados registrados no mesmo período de 2025.
Digitalização impulsiona crescimento e responsabilidade técnica
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Antonio Peixoto, destacou que a digitalização do serviço tem sido bem recebida pelos profissionais. “Os números mostram que o ACMF está cumprindo o papel para o qual foi criado: tornar o licenciamento mais simples, rápido e acessível”, afirmou Peixoto. Ele ressaltou que a agilidade não compromete a responsabilidade técnica, pois o sistema é autodeclaratório e baseia-se na fé pública das informações apresentadas pelos profissionais habilitados.
O resultado representa um aumento de 41,7% no número de alvarás e de mais de 56% na área licenciada, comparando os períodos.
Setembro registra pico de emissões
Somente em setembro de 2026, o ACMF expediu 17 alvarás, totalizando mais de 4,2 mil metros quadrados licenciados. Em setembro de 2025, foram apenas quatro alvarás, correspondentes a cerca de 1 mil metros quadrados.
Simplificação com foco em obras de baixo impacto
O ACMF opera de forma totalmente online, automatizada e autodeclaratória, permitindo que arquitetos e engenheiros obtenham o alvará de maneira mais rápida. A modalidade é voltada para obras de baixo impacto que se enquadram nos critérios da legislação urbanística de Manaus, com verificações automatizadas de parâmetros como taxa de ocupação, afastamentos e gabarito.
O sistema é destinado a obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos e classificadas como de baixo impacto (tipos 1 e 2). Ele abrange edificações unifamiliares, multifamiliares e empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto.
Apesar da simplificação, a responsabilidade pelas informações prestadas recai sobre o profissional habilitado. Omissões ou declarações falsas podem acarretar medidas administrativas e legais.
O ACMF oferece um desconto de 20% nas taxas para pagamentos em parcela única, conforme o Decreto Municipal nº 5.750.
Com informações da Prefeitura de Manaus
