A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 340,2 mil à concessionária Águas de Manaus. A penalidade se deve a falhas recorrentes na prestação do serviço de abastecimento de água no conjunto Cidadão 9, localizado no bairro Distrito Industrial 2, zona Leste da capital.
Irregularidades constatadas
As irregularidades incluem interrupções frequentes no fornecimento, baixa pressão e alteração na qualidade da água. Essas falhas persistiram mesmo após tentativas de correção pela empresa.
Denúncias e processo administrativo
A Ageman instaurou um processo administrativo em fevereiro deste ano, após receber denúncias de moradores. A concessionária alegou uma falha em um dos poços como causa, necessitando de manutenção emergencial e uso de caminhões-pipa.
Fiscalização e descumprimento
No entanto, fiscalizações posteriores da Ageman constataram que o serviço não foi restabelecido de forma adequada e contínua. O relatório técnico da Agência apontou o descumprimento de requisitos fundamentais como continuidade, regularidade e qualidade do serviço.
Medidas e defesa
Além da multa, a Ageman determinou que a Águas de Manaus restabeleça integralmente o abastecimento, garantindo pressão adequada e qualidade da água. A concessionária tem 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias para o recolhimento da multa.
Canais de atendimento
A Ageman reforça que problemas relacionados a abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública, resíduos sólidos e Zona Azul devem ser registrados na Ouvidoria do órgão. Os registros podem ser feitos pelos telefones (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e pelas redes sociais da agência.
Com informações da Prefeitura de Manaus
