O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) terá sua aplicação iniciada em 1º de maio de 2026, conforme confirmado pelo governo brasileiro nesta terça-feira (24). A implementação aguarda a finalização dos procedimentos internos e a formalização das notificações entre os blocos.
Trâmites internos concluídos
Em uma nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento detalharam que o Brasil comunicou à Comissão Europeia, em 18 de março, a conclusão de seu processo interno de ratificação do acordo.
A resposta da União Europeia chegou em 24 de março, atendendo às exigências estabelecidas no texto para o início da vigência provisória. O Congresso Nacional já havia promulgado o acordo na semana anterior, mas pendem algumas formalidades finais.
Próximos passos no Brasil
O decreto de promulgação, que oficializa a incorporação do tratado à legislação brasileira, está em fase avançada de tramitação. Este representa o último passo para tornar o acordo juridicamente obrigatório no país.
Integração econômica e expectativas
Considerado pelo governo como um dos projetos de integração econômica mais significativos do país, o acordo, após mais de duas décadas de negociações, visa expandir o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais.
“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, declarou a nota oficial.
Impactos esperados e resistências
A entrada em vigor do acordo, mesmo que provisória, prevê a facilitação de exportações, a atração de investimentos e a integração do Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Apesar do avanço, o acordo enfrenta oposição em alguns setores da Europa. Países como a França, com apoio de Polônia, Irlanda e Áustria, expressam preocupação com os potenciais impactos negativos sobre suas produções agrícolas devido à concorrência sul-americana. O presidente francês Emmanuel Macron criticou a aceleração da aplicação provisória.
Por outro lado, nações como Alemanha e Espanha veem o acordo como uma oportunidade comercial e estratégica, destacando a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais.
O texto ainda está sob análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode implicar atrasos na entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.
Com informações da Agência Brasil
