O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14/09/2026) a Lei nº 700/2026, que estabelece um subsídio financeiro para o transporte complementar da cidade. A medida, aguardada há cerca de 25 anos pela categoria, destina até R$ 3 milhões mensais para os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo.
Avanço histórico para o transporte complementar
Aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no final de agosto, o projeto de lei prevê que os recursos, oriundos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), cobrirão o déficit operacional, buscarão o equilíbrio financeiro das cooperativas e facilitarão a renovação da frota de veículos.
“É uma lei muito importante para uma categoria que são os ‘amarelinhos’, como popularmente são conhecidos: o transporte complementar. A partir de agora, com essa lei, eles vão poder receber o subsídio para cobrir as gratuidades e o passe estudantil, mas com regras e critérios. Os micro-ônibus hoje têm uma frota antiga e eles vão poder usar esse recurso e a lei para acessar empréstimos e trocar os veículos”, destacou o prefeito Renato Junior.
Dados e exigências para o subsídio
Atualmente, o transporte complementar transporta aproximadamente 120 mil passageiros diariamente, com foco nas zonas Norte e Leste. Um levantamento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apontou um déficit mensal superior a R$ 2 milhões no setor, com custos operacionais de R$ 5,89 milhões contra uma arrecadação de R$ 3,7 milhões em junho.
Para receber o subsídio, as cooperativas deverão comprovar o déficit técnico operacional e prestar contas periodicamente. O Poder Executivo também estabeleceu exigências de segurança e qualidade, como o cumprimento rigoroso de itinerários e a proibição de disputas de “rachas” ou “pegas”, sob pena de suspensão do benefício.
“Deixei muito claro na reunião: se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês. As placas de itinerário também não poderão ser trocadas no meio do caminho mudando o destino, atendendo a um pedido direto da população”, esclareceu o prefeito.
Fiscalização e contrapartidas
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, ressaltou a importância da lei e a abertura de novos canais de fiscalização. “A aprovação dessa lei é crucial e o IMMU vai cobrar as contrapartidas dos cooperados: cumprimento das regras de trânsito, das programações e itinerários de viagem. Vamos abrir canais de denúncia para que a população ajude a fiscalizar. O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado”, informou.
Apoio político e celebração da categoria
A articulação política para a aprovação da proposta na CMM contou com o apoio do vereador Rodinei Ramos. “É um momento de muita alegria para quem luta há mais de 25 anos por esse direito. Eles transportavam os idosos e demais beneficiários da gratuidade sem receber nada por isso. Com o subsídio, esperamos a troca dos ônibus com mais celeridade e quem ganha com isso é a população”, pontuou o parlamentar.
José Silva, presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (COOPTAM), celebrou a conquista. “Ter fé em Deus é o ponto-chave de tudo. Quando o prefeito Renato Junior falou pela primeira vez que concederia o subsídio, eu acreditei e passei essa confiança aos associados. Hoje, se concretiza um sonho de quase 30 anos. Esse recurso vai nos ajudar no custeio das gratuidades e da meia-passagem, nos dando condições de renovar a nossa frota. No primeiro mês que esse recurso estiver caindo, vamos procurar melhorar nossos carros para trocar a nossa frota”, celebrou.
O prefeito anunciou que o subsídio será pago ainda em setembro. A meta do executivo municipal é renovar pelo menos 50% da frota dos “amarelinhos” com veículos novos.
Com informações da Prefeitura de Manaus
