A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou uma demolição administrativa no bairro Armando Mendes, zona Leste da capital, nesta terça-feira (25/8). A ação visou remover uma construção irregular que ocupava completamente a calçada, avançando sobre o logradouro público com a instalação de um portão de garagem.
Ocupação irregular e notificações
A intervenção foi motivada por sucessivas notificações ao responsável pela construção para que a irregularidade fosse corrigida voluntariamente. No entanto, como a estrutura não era passível de regularização e persistia na ocupação de área pública, a prefeitura agiu administrativamente, conforme previsto na legislação urbanística.
Calçada é direito coletivo
Segundo Elias Dias, gerente de Fiscalização de Postura (GFP) do Implurb, a situação ia além de uma simples obstrução, configurando uma ampliação irregular de propriedade particular sobre espaço coletivo. “A calçada é um espaço destinado à circulação de todos e precisa permanecer livre, principalmente para garantir a acessibilidade e a segurança dos pedestres”, destacou Elias.
A legislação municipal, em seu artigo 38 do Código de Obras e Edificações, estabelece que os logradouros públicos devem atender às normas de acessibilidade, com passeios livres de obstáculos e uma faixa mínima de 1,50 metro para circulação.
Demolição administrativa e colaboração intersetorial
A demolição administrativa, prevista no artigo 40 do Código de Obras e Edificações, pode ser aplicada em casos de construções irregulares que não admitem regularização, oferecem risco à segurança ou ocupam áreas públicas. A ação contou com o apoio das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal, e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Balanço e canais de denúncia
De janeiro a julho de 2026, o Implurb registrou 19 demolições administrativas. O instituto reforça que construções e ocupações irregulares estão sujeitas a sanções como notificação, autuação, multas e demolição.
A população pode contribuir com a fiscalização através do Disque Denúncia pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
