A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Guardião Digital, cumprindo mais de 30 mandados de busca e apreensão em 18 estados e no Distrito Federal. A ação visa combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes, com foco na identificação e responsabilização de criminosos que armazenam, compartilham, produzem ou comercializam material de abuso sexual infantojuvenil pela internet.
A operação está alinhada com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. Essa nova legislação estabelece mecanismos mais rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais.
Prisões em flagrante e abrangência nacional
No Rio de Janeiro, a operação resultou em três prisões em flagrante. Dois homens foram detidos na capital e um terceiro no Sul Fluminense, no município de Resende. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
ECA Digital: proteção no mundo online
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionada em setembro do ano passado, complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. Seu objetivo é garantir que a proteção prevista no mundo físico se estenda também ao ambiente digital, assegurando os direitos do público infanto-juvenil em plataformas online.
Alerta e orientações da PF
A Polícia Federal reitera a importância do enfrentamento contínuo a esse tipo de crime, considerado uma grave violação à dignidade de crianças e adolescentes. A corporação alerta pais e responsáveis sobre a necessidade de acompanhamento do uso da internet por crianças e adolescentes, além de incentivar o diálogo aberto sobre segurança digital e a comunicação de situações suspeitas.
Com informações da Agência Brasil
