A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), alcançou a marca de 11.470 Certidões de Informação Técnica (CITs) emitidas desde janeiro de 2021 até fevereiro de 2026. Somente no primeiro bimestre de 2026, foram expedidas 417 CITs, representando um aumento de 1% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Documento essencial para o desenvolvimento urbano
A Certidão de Informação Técnica (CIT) é um documento fundamental que articula as políticas de desenvolvimento urbano e ambiental. Ela atesta a adequação de um imóvel ao meio ambiente urbanístico e é um requisito para a expedição de alvará de funcionamento e para a solicitação de licença ambiental.
Processo 100% online e modalidades da CIT
Conforme explica a diretora de Operações (Diop), Jeane Mota, todo o processo de solicitação e emissão da CIT é realizado de forma 100% online, através do Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim). A CIT é dividida em três modalidades: informação técnica geral; uso e ocupação do solo; e informação para uso do solo. É importante ressaltar que a CIT não garante o direito de construir e não possui prazo de validade.
Uso e ocupação do solo: orientações para proprietários e investidores
A modalidade de uso e ocupação do solo informa sobre os potenciais usos de um imóvel, de acordo com a legislação urbanística vigente. O documento especifica se o local pode ser utilizado para fins comerciais, industriais, residenciais ou mistos, além de detalhar parâmetros como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos, vagas de garagem, recuos obrigatórios e taxa de ocupação. Essa informação é crucial para garantir segurança jurídica e o respeito ao zoneamento urbano.
Localização e dados necessários para análise
A análise para a emissão da CIT baseia-se principalmente na localização do lote. Para isso, é necessário apresentar documentos como a matrícula do IPTU, um croqui de localização e o endereço correto. A engenheira e gerente de Informação Técnica da Diop, Islane Rodrigues, destaca a importância de o requerente especificar claramente as atividades desejadas, seguindo o padrão do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), para agilizar o processo de análise.
Indeferimento e acesso ao processo no Implurb
Para facilitar o acesso aos serviços de licenciamento, a Diop disponibiliza um roteiro passo a passo para a solicitação da CIT. O documento informa se um determinado uso é permitido conforme o Plano Diretor de Manaus. Caso a análise online não seja possível ou o pedido seja indeferido, o interessado pode formalizar um processo no Implurb através do sistema de Fiscalização Urbana (FU). O acesso inicial para os serviços é feito pelo site portalservicos.jucea.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
