A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou um total de R$ 5 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus. As penalidades foram motivadas por 14 autos de infração lavrados no primeiro semestre de 2026, decorrentes de irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.
Falhas na pavimentação e serviços básicos
Cinco dos autos de infração foram emitidos devido à má qualidade na recomposição do pavimento asfáltico após intervenções nas redes de água e esgoto. As fiscalizações constataram falhas como recalques e desníveis, que afetam a segurança viária.
Os nove autos de infração restantes referem-se a outras irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário. Essas falhas foram identificadas tanto pelas equipes técnicas da Ageman quanto por demandas da população.
Objetivo e processo de recurso
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, explicou que a aplicação de multas é um procedimento técnico para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade dos serviços públicos. As multas são aplicadas quando irregularidades não são sanadas ou configuram descumprimento contratual.
Atualmente, os 14 autos de infração estão em fase de recurso. A Águas de Manaus pode apresentar sua defesa ao Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus.
Acompanhamento e participação popular
A Ageman mantém o acompanhamento das obras da concessionária e determina correções imediatas quando necessário. A agência incentiva a população a registrar reclamações e denúncias através da Ouvidoria, utilizando os contatos: WhatsApp (98842-2919, 98410-3247), site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria ou redes sociais (@ageman_manaus).
Com informações da Prefeitura de Manaus
