O prefeito de Manaus, Renato Junior, anunciou nesta terça-feira, 21/7, que a Prefeitura de Manaus irá à Justiça para cobrar do governo do Estado os repasses devidos referentes ao Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual. Simultaneamente, o prefeito assegurou que o município manterá em dia suas obrigações com o sistema de transporte coletivo e a gratuidade para os estudantes.
Prefeitura cumpre obrigações e cobra Estado
Renato Junior afirmou que a Prefeitura de Manaus quitou 100% de suas responsabilidades com o transporte coletivo em 2026, destinando R$ 284 milhões em subsídios para manter a tarifa em R$ 5 e garantir o funcionamento do sistema. O subsídio municipal cobre a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a tarifa técnica, que varia entre R$ 8,20 e R$ 9,30, impactada pelos custos operacionais, especialmente o combustível.
Dívida estadual ultrapassa R$ 44 milhões
De acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o governo do Estado não realizou repasses para o custeio da gratuidade dos estudantes da rede estadual em 2026, acumulando um débito de aproximadamente R$ 44 milhões. Além disso, cerca de 40% dos valores previstos para o exercício anterior ainda permanecem pendentes, mesmo após decisão judicial que alterou a forma de custeio do benefício.
Ação judicial e garantia do direito estudantil
“Nos seis últimos meses, os alunos da rede estadual estão utilizando o transporte coletivo, e o governo do Estado não repassou nenhum recurso para custear essa gratuidade. A prefeitura vai continuar garantindo esse direito, porque esses estudantes são de Manaus, mas vamos cobrar que o Estado cumpra a obrigação que assumiu”, declarou Renato Junior. A gestão municipal já ingressou com medidas judiciais para forçar a regularização dos repasses estaduais.
Transporte coletivo e paralisação de rodoviários
Durante a coletiva, o prefeito também destacou a atuação da prefeitura durante a paralisação dos rodoviários, que resultou em uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinando a circulação mínima de 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais. Aproximadamente 450 mil passageiros utilizam o transporte coletivo diariamente na capital.
A Prefeitura de Manaus reafirmou o compromisso de manter a tarifa em R$ 5, assegurar a operação contínua do transporte coletivo e preservar o direito ao Passe Livre Estudantil.
Com informações da Prefeitura de Manaus
