A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o Facebook Meta restabeleça imediatamente o perfil profissional de Instagram do Portal Manaus Alerta, que conta com quase 300 mil seguidores. A plataforma digital também foi condenada a pagar uma indenização por danos morais em virtude do bloqueio unilateral e considerado indevido da conta.
Decisão reverte sentença de primeiro grau
A decisão reformou a sentença proferida em primeira instância, que havia validado a desativação da conta sob a alegação de violação de direitos autorais de terceiros. A defesa do portal de notícias, contudo, recorreu, argumentando a ilegalidade da medida.
Advogado destaca ausência de provas da Meta
O advogado especialista Dr. Klinger Feitosa, responsável pela defesa do portal, conseguiu demonstrar no recurso que a Meta agiu de forma arbitrária e sem embasamento legal ao punir o veículo de comunicação sem a devida transparência. Ao analisar o caso, a juíza relatora Anagali Marcon Bertazzo ressaltou que a empresa não apresentou nenhuma prova concreta de que o Portal Manaus Alerta teria descumprido as diretrizes da plataforma.
Responsabilidade objetiva das plataformas digitais
O colegiado de juízes aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), enfatizando a responsabilidade objetiva das grandes plataformas digitais. Isso significa que cabe à rede social comprovar de forma inequívoca a infração cometida pelo usuário antes de aplicar sanções severas.
O que determina a decisão judicial
Ficou determinado pela Justiça:
- Restabelecimento imediato: O Facebook Meta deve devolver o perfil profissional do Portal Manaus Alerta em seu estado original, com todos os seguidores, conteúdos e interações preservados.
- Indenização por danos morais: A rede social foi condenada ao pagamento de uma indenização, cujo valor será atualizado monetariamente e acrescido de juros.
Vitória para o jornalismo independente
Para o advogado Dr. Klinger Feitosa, a decisão representa uma vitória pedagógica para o Portal Manaus Alerta e para todos os produtores de conteúdo e veículos de comunicação independentes que frequentemente enfrentam bloqueios arbitrários por parte de gigantes da tecnologia.
Com o respaldo da Justiça e a atuação de sua equipe jurídica, o Portal Manaus Alerta reafirma seu compromisso com a informação ética e o serviço à população amazonense. O trabalho de levar notícias em tempo real continua, agora fortalecido pela segurança jurídica garantida pelos tribunais do estado.
Com informações da Agência Amazonas
