O governador do Amazonas, Roberto Cidade, tornou sem efeito o decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (11/6), busca reforçar o compromisso do governo com a instituição de ensino superior, ao mesmo tempo em que mantém as medidas de prudência fiscal diante da queda de arrecadação.
Compromisso com a UEA e cautela fiscal
O valor remanejado continuará contingenciado e poderá ser liberado conforme as necessidades da UEA, sem prejuízos às atividades acadêmicas e administrativas. O governador destacou a importância de agir com cautela e responsabilidade pública.
“Somos um único governo e precisamos agir com cautela, responsabilidade pública e compromisso institucional para garantir a manutenção de todos os serviços prestados à população”, afirmou Roberto Cidade.
Contexto econômico e desafios climáticos
As medidas de prudência fiscal visam compensar a queda de R$ 695 milhões na arrecadação do estado e preparar o Amazonas para os impactos de uma possível nova estiagem severa, similar à de 2023, provocada pelo fenômeno El Niño.
A queda na arrecadação do ICMS está ligada à desvalorização do dólar frente ao real em 2026, o que impactou a base de cálculo das importações do Polo Industrial de Manaus (PIM). Segundo o vice-governador Serafim Corrêa, a moeda norte-americana chegou a ser cotada a R$ 6,67 em 2025, mas registrou forte queda ao longo de 2026, reduzindo a base de arrecadação estadual e provocando perdas estimadas em R$ 695 milhões.
“A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões”, explicou Serafim Corrêa.
Ajustes orçamentários como prática administrativa
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Dario Paim, esclareceu que os ajustes orçamentários seguem critérios técnicos e legais, sendo instrumentos comuns na administração pública para garantir o funcionamento de áreas prioritárias.
“Essa é uma operação comum dentro da administração pública e ocorre em todos os governos. O orçamento é elaborado com base em projeções de receita e, quando há mudanças significativas no cenário econômico, como a queda do dólar e da arrecadação, a legislação impõe ao gestor a adoção do princípio da prudência”, afirmou Paim.
O secretário reforçou que o contingenciamento não significa retirada definitiva de recursos nem paralisação de atividades, mas sim uma medida de gestão para garantir equilíbrio fiscal e capacidade de resposta do Estado.
Exemplo de responsabilidade fiscal: Afeam
Como exemplo da política de responsabilidade fiscal, o governador Roberto Cidade citou a atuação da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), que ampliou investimentos e fortaleceu a economia com mais de 105 mil operações de crédito desde 2019, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão.
Com informações da Agência Amazonas
