A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 255,5 mil à concessionária Águas de Manaus. A penalidade foi aplicada devido ao atraso de mais de 24 dias na recomposição de uma calçada na rua Marechal Odílio Denis, no Parque Aripuanã, bairro Chapada, zona Oeste de Manaus. O serviço deveria ter sido concluído em no máximo 48 horas após a manutenção de um vazamento de água.
Obrigação contratual não cumprida
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou que a recomposição de vias e calçadas após intervenções da concessionária é uma obrigação contratual e não uma opção. Ele ressaltou que o descumprimento dos prazos estabelecidos causa transtornos à população e compromete a segurança de pedestres e motoristas.
Diante da demora e após o proprietário do imóvel acionar o órgão regulador por não obter sucesso com a empresa, o diretor-presidente determinou a emissão do auto de infração.
Prazo para regularização
A notificação emitida pela Ageman estabelece um prazo de cinco dias para que a Águas de Manaus adote todas as providências necessárias à recomposição definitiva do pavimento asfáltico da via e passeio afetados. Os serviços de recapeamento devem estar em conformidade com as normas técnicas, garantindo a trafegabilidade e a segurança.
Fiscalização intensificada
A Ageman reforça que tem intensificado as ações de fiscalização em obras e intervenções realizadas pela concessionária na cidade, visando assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.
Canais de atendimento
A Ouvidoria da Ageman também recebe e acompanha demandas relacionadas à má execução dos serviços de recomposição asfáltica. Usuários que identificarem problemas podem registrar suas manifestações pelos telefones (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e pelas redes sociais da agência.
Com informações da Prefeitura de Manaus
