Uma pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) revela que 86% dos entrevistados apoiam a exigência do exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). O levantamento, realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec com 2 mil pessoas em 129 municípios, foi divulgado na última sexta-feira (24).
Apoio generalizado e justificativas
O apoio ao exame toxicológico para as categorias A e B foi expressivo em todas as regiões do país, mantendo-se acima de 80% entre os entrevistados, independentemente de gênero ou escolaridade. As faixas etárias de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%) apresentaram os índices mais altos de aprovação.
Além da segurança no trânsito, a pesquisa aponta que 68% dos entrevistados acreditam que o exame contribui para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Outros 69% veem a medida como um fator de redução da violência doméstica ligada ao consumo de álcool e outras drogas.
Legislação e fase de estudos
A Lei nº 15.153/2025, que incluiu o exame toxicológico para as categorias A e B no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está em vigor desde dezembro do ano passado. No entanto, a sua implementação prática ainda está em fase de estudo pelo Ministério dos Transportes.
O exame já é exigido desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque). A ABTox defende que a lei não necessita de regulamentação adicional, pois já estaria coberta pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Análise do Ministério dos Transportes
O Ministério dos Transportes informou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está conduzindo uma análise dos impactos regulatórios e das adequações necessárias para a implementação da medida. Estão sendo avaliados pontos como o impacto ao cidadão, a capacidade da rede laboratorial, os fluxos do processo de habilitação e os reflexos na segurança viária.
Uma Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST) designou relatores para apresentar subsídios técnicos em até 90 dias. Até que os estudos sejam concluídos e uma norma complementar seja publicada, a orientação aos Detrans estaduais é para que o exame não seja exigido na primeira habilitação das categorias A e B.
Experiência com motoristas profissionais
Marcio Liberbaum, fundador da ABTox, relembrou que a introdução do exame para motoristas profissionais em 2015, com aplicação plena a partir de 2017, coincidiu com uma queda significativa nos acidentes com morte nas estradas. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicaram quedas de 34% em acidentes com caminhões e 54% em acidentes fatais em rodovias interestaduais naquele período.
Liberbaum explicou que o exame toxicológico não adota tolerância zero, mas detecta o uso continuado de substâncias nos últimos seis meses, o que pode comprometer a capacidade de condução segura do motorista.
Com informações da Agência Brasil
