O Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (CMR) iniciou, nesta quinta-feira (23/4), a análise das contribuições recebidas durante a Consulta Pública para a Revisão do Manual de Prestação de Serviços aos Usuários (MPSAU) dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta foi promovida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) entre 23 de fevereiro e 24 de março.
Análise das contribuições
Foram apresentadas 13 contribuições de usuários, além de manifestações da concessionária Águas de Manaus. Os assessores jurídicos da Diretoria de Assuntos Jurídicos da Ageman detalharam o processo de análise das propostas aos conselheiros. A diretora-executiva de Assuntos Jurídicos da Ageman, Priscila Feitoza, ressaltou que o processo seguiu critérios técnicos e legais rigorosos para garantir transparência e equilíbrio nas relações entre usuários e concessionária.
O que é o MPSAU e por que está sendo revisto
O MPSAU é o documento fundamental que estabelece as regras, direitos e deveres para a prestação dos serviços de água e esgoto em Manaus. Criado em 2010 e com uma atualização parcial em 2018, o manual necessitava de uma revisão completa devido a mudanças significativas nas leis e contratos do setor.
Objetivos da revisão
A atualização visa adequar o manual ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ao contrato de concessão de água e esgoto de Manaus e às normas atuais de planejamento e prestação de serviços. A revisão busca clareza nas regras, maior proteção aos usuários e modernização da regulação dos serviços de saneamento no município.
Mudança na presidência da Ageman
A reunião também marcou a apresentação do novo diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, que foi introduzido ao conselho pelo então ex-presidente Elson Andrade. Andrade assumirá a presidência do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Com informações da Prefeitura de Manaus
