Novas regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes na cidade do Rio de Janeiro foram implementadas, mas a efetividade dessas medidas está diretamente ligada à expansão da infraestrutura e a um planejamento urbano mais abrangente. A exigência de habilitação e emplacamento para veículos autopropelidos, por exemplo, é vista como um avanço para a segurança, mas pode se tornar uma barreira de acesso para parte da população, segundo especialistas.
Organização e segurança viária
A Prefeitura do Rio busca organizar a circulação dos novos modais de micromobilidade com regras complementares às nacionais. Veículos autopropelidos, definidos como aqueles com sistema próprio de propulsão e de uso individual, agora precisam de emplacamento e habilitação quando conduzidos na posição sentada, equiparados a ciclomotores. Essa medida visa aumentar a segurança, o ordenamento urbano e a responsabilização dos condutores.
Victor Hugo Souza de Abreu, professor da UFRJ, avalia que o emplacamento facilita a identificação e fiscalização, enquanto a habilitação garante um conhecimento mínimo das normas de trânsito, essencial para a convivência segura entre os diferentes modais.
Desafios na implementação
Apesar dos pontos positivos, Abreu destaca desafios como a possível barreira de acesso imposta pela exigência de habilitação e a necessidade de o poder público estruturar adequadamente os processos de registro, fiscalização e comunicação com a população. A implementação deve ser gradual e bem planejada.
A retirada de autopropelidos das ciclovias é tecnicamente coerente devido à maior velocidade e massa desses veículos, mas pode gerar novos conflitos se não houver infraestrutura adequada nas vias gerais, aumentando o risco para os usuários.
Infraestrutura e planejamento
Especialistas apontam a necessidade de investimentos em infraestrutura segregada para a micromobilidade motorizada, campanhas de educação no trânsito, fiscalização efetiva e contínua, e uma regulamentação mais diferenciada que considere potência e velocidade dos veículos.
Marina Baltar, professora da Coppe/UFRJ, reforça a necessidade de um regramento há anos, mas enfatiza que a cidade precisa se preparar para ele, questionando as velocidades atuais e priorizando a redução da velocidade geral. Ela também critica a proibição de ciclomotores e bicicletas elétricas em vias com BRS, pois elas concentram pontos de interesse como o comércio.
Convivência e segurança nacional
Em âmbito nacional, o principal desafio é a convivência entre modos de transporte distintos. Erivelton Pires Guedes, técnico do Ipea, vê a iniciativa de normatizar a micromobilidade como positiva, mas aponta divergências conceituais com normas federais, gerando insegurança jurídica. Ele defende a integração das ações de segurança viária entre os governos federal, estadual e municipal, com ênfase na redução e controle da velocidade.
Ananda Ruschel Sayão, usuária de bicicleta elétrica, relata insegurança devido à falta de respeito dos motoristas e à ausência de ciclovias em muitos trajetos. Ela apoia as novas regras, mas ressalta a necessidade de mais ciclovias internas e um planejamento urbano mais eficaz.
O Detran-RJ esclarece que, de acordo com a Resolução nº 996/2023 do Contran e o Artigo 134-A do CTB, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não são sujeitos a registro, licenciamento e emplacamento para circulação nas vias. O Detran não pode emplacar veículos sem autorização do Contran e sem registro na Base Índice Nacional (BIN).
Com informações da Agência Brasil
