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"title": "Presidente da Fenaj: Dia do Jornalista é de desafios, não celebração, devido à precarização",
"subtitle": "Samira de Castro aponta a dispensa da exigência de diploma e a lei do exercício multimídia como fatores de mal-estar na profissão.",
"content_html": "<p>O Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, deixou de ser uma data de comemoração para a categoria há quase duas décadas. Segundo Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o momento atual é de desafios intensos, marcado pela violência cotidiana e pela precarização cada vez mais acentuada da profissão.</p>nn<h2>Fim da obrigatoriedade do diploma e a lei do multimídia</h2>nn<p>O descontentamento dos jornalistas tem raízes em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, dispensar a exigência de diploma para o exercício da profissão. A decisão atendeu a um recurso que alegava que o Decreto-Lei 972/69, que estabelecia a obrigatoriedade, havia "caducado".</p>nn<p>A situação se agravou em janeiro deste ano com a sanção da Lei nº 15.325, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia. Samira de Castro critica a nova lei, argumentando que ela amplia a desregulamentação no campo da comunicação.</p>nn<p>“O multimídia é uma profissão que não tem jornada de trabalho, não tem garantia de salário, sequer tem garantia de representação”, lamenta a presidente da Fenaj.</p>nn<h2>Prerrogativas em risco e tramitação acelerada</h2>nn<p>A presidente da Fenaj ressalta que a atuação de profissionais não diplomados em funções jornalísticas coloca em risco prerrogativas importantes da categoria, como o sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso 14).</p>nn<p>Em contraste com a lentidão na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista e está parada há anos na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a Lei do Multimídia teve uma tramitação significativamente mais rápida no Congresso Nacional.</p>nn<h2>Influência digital e a qualidade da informação</h2>nn<p>Samira de Castro sugere que a rápida regulamentação dos multimídias beneficia plataformas estrangeiras de redes sociais e a classe política que ganhou proeminência através da influência digital.</p>nn<p>A não exigência do diploma, na visão da Fenaj, prejudica a qualidade da informação que circula na sociedade, afeta empresas de comunicação tradicionais e também a classe política, que, segundo relatos, sofre com pedidos de verba pública por parte de indivíduos que se apresentam como jornalistas após publicações em redes sociais.</p>nn<h2>Queda no emprego formal</h2>nn<p>Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam uma queda no emprego formal de jornalistas desde que a obrigatoriedade do diploma foi dispensada. Entre 2013 e 2023, o número de jornalistas contratados com carteira assinada diminuiu de 60.899 para 49.917, uma redução de 18%.</p>nn<p style="text-align:center"><em>Com informações da Agência Brasil</em></p>"
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