O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus, licenciou mais de 3,1 mil metros quadrados por meio do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF) nos primeiros três meses de 2026. Em março, foram emitidas nove certidões, elevando o total do trimestre para 22 documentos. Desde sua implementação, o sistema já expediu 106 alvarás na capital.
Avanço na Desburocratização da Construção Civil
A maioria dos pedidos (77,2%) refere-se a obras residenciais unifamiliares, com 17 expedições. Seguem-se obras de serviço, com 4 pedidos (18,1%), e comerciais, com 1 solicitação (4,5%). O ACMF é um sistema totalmente digital e automatizado, voltado para obras de baixo impacto, com até 750 metros quadrados e quatro pavimentos.
Eficiência e Rapidez no Licenciamento
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, destacou a eficiência do sistema. “Os números e indicadores mostram que Manaus está avançando para um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano”, afirmou. O licenciamento autodeclaratório permite a emissão do alvará em poucos minutos, com maior segurança jurídica e economia.
Tempo Recorde na Emissão de Alvarás
Um dos maiores diferenciais do ACMF é o tempo de emissão. Enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias, o novo alvará tem uma média de apenas seis minutos e quatro segundos para ser liberado, variando conforme a compensação financeira e o pagamento do boleto.
Profissionais e Responsabilidade Técnica
Profissionais legalmente habilitados são os responsáveis técnicos pelos projetos do ACMF. Eles se cadastram no sistema, que é intuitivo e inclui parâmetros do Plano Diretor. Por ser autodeclaratório, a responsabilidade pelas informações recai sobre os técnicos. Declarações falsas podem levar à apuração de responsabilidade junto aos conselhos de classe e à autoridade policial.
Com informações da Prefeitura de Manaus
