O governo federal prorrogou o prazo para que cidadãos realizem o cadastro biométrico gratuitamente através da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida, publicada em portaria no Diário Oficial da União, estende o período que terminaria em 30 de abril para 31 de dezembro deste ano, facilitando a concessão ou renovação de benefícios sociais.
O cadastro biométrico, que inclui impressões digitais e foto facial, é essencial para confirmar a identidade dos beneficiários e prevenir fraudes no recebimento de valores.
Validade de biometrias antigas e novas regras
Para aqueles que já possuem cadastros biométricos anteriores, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaportes, estes continuarão sendo aceitos para benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027. É necessário que esses cadastros tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.
Beneficiários de programas sociais até 31 de dezembro de 2026 também terão seus nomes considerados válidos. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da CIN será aceita para essas finalidades.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
A emissão da CIN pode ser iniciada pelo site oficial, onde é possível agendar o atendimento para a coleta biométrica. A primeira via em papel do documento é gratuita.
No dia agendado, o cidadão deve comparecer ao posto de identificação com a certidão de nascimento ou casamento. A versão digital da CIN permite a inclusão de outros documentos, como CNH e título de eleitor.
Dispensa de novo cadastro e verificação biométrica
Pessoas que já possuem a CIN antes de solicitar benefícios sociais não precisarão repetir o processo, pois a base biométrica do documento é única e definitiva.
A nova portaria unifica as regras para beneficiários antigos e novos, conforme comunicado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O Serviço de Verificação Biométrica será disponibilizado aos órgãos gestores de benefícios da seguridade social até 31 de dezembro, utilizando as bases de dados da CIN e da plataforma Gov.br para confirmação de identidade.
Com informações da Agência Brasil
