A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informa que o prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre a proposta do novo Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário se encerra nesta terça-feira, 24 de março. A iniciativa, aberta em 23 de fevereiro, visa aprimorar as normas que guiarão a atuação da agência na fiscalização dos serviços de saneamento básico na capital.
Sociedade tem última chance de opinar
O manual em consulta pública estabelece diretrizes, critérios e procedimentos técnicos para o acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto. O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou a importância da participação popular para o aprimoramento das normas.
“A participação da população é essencial para aprimorarmos as normas que orientam a fiscalização dos serviços de saneamento. Este é o momento final para que usuários, especialistas e instituições contribuam com sugestões que podem impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados em Manaus”, destacou Andrade.
Como enviar contribuições
As contribuições podem ser enviadas através do formulário disponível no site oficial da Ageman ou presencialmente na sede da agência, localizada na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo. Outra opção é a Ouvidoria, no shopping Phelippe Daou, bairro Cidade de Deus. Contribuições físicas devem ser entregues até às 13h30 do dia 24/3.
Próximas etapas
Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Ageman entre 25 de março e 8 de abril. Em seguida, será elaborado um Relatório Técnico de Análise, a ser submetido ao Conselho Municipal de Regulação de 8 a 22 de abril. A previsão é que a versão final do manual seja publicada no Diário Oficial do Município até 30 de abril.
Mais informações estão disponíveis no site oficial: www.ageman.manaus.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
