O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que promove uma reestruturação em parte das carreiras do serviço público federal. A medida contempla a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos, com foco especial na área da educação. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, também estabelece a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
Benefícios para servidores e novas vagas
Segundo o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores públicos serão impactados positivamente pelas mudanças. Ele destacou a importância da valorização do serviço público e de seus profissionais para o fortalecimento do Estado brasileiro.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acompanharam a votação no Senado.
Distribuição dos novos cargos
Educação em foco
A área educacional será a maior beneficiada, com a criação de:
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para universidades federais.
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Outras áreas contempladas
O projeto também prevê a abertura de vagas em outras esferas do serviço público federal:
- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Nova carreira federal: Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE)
Uma das novidades é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que reunirá 6,9 mil cargos vagos com especialidades administrativas. Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão alocados no MGI.
A remuneração dos ATEs será composta por vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que poderá atingir 100 pontos, com valores atrelados à avaliação individual e aos resultados institucionais. Vantagens pessoais já recebidas pelos servidores serão preservadas, com a criação de uma vantagem nominal para compensar eventuais reduções de remuneração após a migração.
O topo da carreira, com reenquadramento previsto para abril de 2026, poderá alcançar aproximadamente R$ 15,8 mil. A progressão e promoção na carreira dependerão de tempo de serviço, avaliação de desempenho, experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
Com informações da Agência Senado.
