A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), anunciou a prorrogação do programa “Dívida Zero 2026”. A adesão, que oferece condições especiais para regularização de débitos inscritos em dívida ativa, foi estendida até o dia 30 de outubro de 2026. Inicialmente previsto para encerrar em 20 de agosto, o programa visa facilitar a quitação de impostos e taxas para pessoas físicas e jurídicas.
Oportunidade de regularização ampliada
A procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, destacou que a decisão de estender o prazo atende à alta procura pelo programa e à necessidade de dar mais tempo aos contribuintes. “Essa prorrogação amplia a oportunidade para que mais famílias e empresas regularizem sua situação, com descontos de até 100% em juros e multas”, explicou Soeiro.
Descontos e formas de adesão
O programa abrange débitos como IPTU, ISSQN, ISSRF, Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL). Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento: 100% para pagamento à vista; 70% para parcelamentos de 2 a 12 vezes; 60% para 13 a 24 parcelas; 50% para 25 a 36 parcelas; e 40% para 37 a 60 parcelas.
A adesão para pagamento à vista pode ser feita diretamente no portal, sem necessidade de cadastro. Para parcelamentos, é necessário realizar um cadastro e, em seguida, acessar o Portal do Parcelamento para simular as condições. Pessoas jurídicas precisam realizar um cadastro eletrônico de pessoa física com apresentação de documentos comprobatórios.
Benefício para usuários do Domicílio Tributário Eletrônico
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT e) antes da adesão ao programa têm direito a 100% de desconto em multas e juros para pagamentos parcelados em até 6 vezes. O credenciamento pode ser feito em dme.manaus.am.gov.br.
Riscos da inadimplência
A Prefeitura alerta que a permanência na inadimplência pode acarretar bloqueio judicial de contas, protesto em cartório, negativação no SPC/Serasa, impedimento de obter certidão negativa de débitos, penhora de bens e inscrição no Cadin (Cadastro de Inadimplentes Federal).
Canais de atendimento
Os interessados em aderir ao programa ou obter mais informações podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) pelos seguintes canais: telefone 156, Chat Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), WhatsApp (92) 3672-1600, ou presencialmente na sede da secretaria, localizada na avenida Japurá, nº 488, Centro.
Com informações da Prefeitura de Manaus
