A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), está convocando igrejas e templos religiosos interessados a iniciar o processo de regularização fundiária através do programa ‘Manaus Legal’. A iniciativa destaca a importância do papel social desempenhado por essas instituições nas comunidades manauaras.
O secretário da Semhaf, Junior Nunes, informou que as instituições localizadas em áreas de atuação da prefeitura, como Zumbi, Crespo, Jardim Fortaleza e Novo Reino, podem buscar a Semhaf para regularizar seus imóveis. A ação já teve início com a entrega de títulos definitivos a dez imóveis da igreja católica na capital, assegurando a legitimidade de espaços históricos de assistência e fé.
Programa ‘Manaus Legal’ avança na regularização de imóveis religiosos
“Assim como entregamos dez templos regularizados, daqui a 30 dias, mais dez títulos serão entregues”, afirmou o secretário, ressaltando o compromisso contínuo com a regularização e o reconhecimento da contribuição social das entidades.
Como solicitar a regularização
Para dar entrada no processo, os representantes das instituições religiosas devem comparecer à sede da Semhaf, na travessa Arthur Bernardes, esquina com a avenida Constantino Nery, bairro São Geraldo. É necessário apresentar a documentação da entidade e os comprovantes de posse do imóvel. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O que é o programa ‘Manaus Legal’
Coordenado pela Semhaf, o ‘Manaus Legal’ é considerado a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte. Seu objetivo é garantir o direito à moradia legalizada, promovendo dignidade, segurança jurídica, inclusão social e valorização imobiliária em áreas urbanas e rurais de Manaus.
Desde sua criação, o programa já regularizou aproximadamente 18 mil imóveis, beneficiando milhares de famílias com a entrega de títulos de propriedade e consolidando Manaus como referência nacional em políticas de regularização fundiária.
Com informações da Prefeitura de Manaus
