A suspensão de 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico pelo Governo Federal exige ação direta dos motoristas afetados para regularizar sua situação. A medida, válida por 200 dias até 16 de novembro, não é automática e requer que os condutores tomem providências para evitar novas autuações.
Entenda o processo de regularização
É fundamental ter em mãos comprovantes de pagamento e verificar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após os procedimentos. Cada autuação por evasão de pedágio deve ser tratada individualmente, mesmo que algumas concessionárias permitam agrupar pagamentos de cobranças em trechos ou dias diferentes.
Primeiro passo: pagamento dos pedágios
O primeiro passo é quitar os valores devidos dos pedágios. Os sites das concessionárias oferecem essa opção, mas quem encontrar dificuldades pode procurar as cabines de cobrança. As concessionárias são obrigadas a disponibilizar alternativas de pagamento, inclusive presenciais, conforme a Resolução ANTT Nº 6.079.
Recorrendo das multas
Após o pagamento, é necessário procurar o órgão responsável pela multa. Em estradas federais, a referência é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para estradas estaduais, o contato deve ser feito com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para recorrer da multa.
Acompanhamento da CNH e reembolso
Se a multa ainda não foi paga, é importante aguardar a baixa dos pontos no sistema. O aplicativo CNH Digital pode ser utilizado para acompanhar essa regularização. Caso a multa já tenha sido paga, o motorista tem direito a solicitar o reembolso. Para estradas federais, o pedido pode ser feito pelo portal Gov.br. Em estradas estaduais, as informações sobre o procedimento devem ser buscadas nos sites dos Detrans ou Secretarias da Fazenda.
Comprovação de pagamento e acompanhamento
Para solicitar o reembolso, é necessário comprovar o pagamento da multa com documentos oficiais, como comprovante bancário ou guia quitada, preferencialmente digitalizados. Cópias físicas também podem ser aceitas em agências dos correios ou postos de atendimento, mediante consulta prévia sobre prazos e exigências.
Após o pedido, é crucial acompanhar o andamento do processo, guardando os protocolos. Os órgãos podem solicitar documentos adicionais ou correções caso haja inconsistências nos comprovantes.
Com informações da Agência Brasil
