A Receita Federal anunciou uma novidade para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026: a restituição automática para contribuintes que tiveram pequenos valores de imposto retidos na fonte e não realizaram a declaração. A iniciativa, que faz parte de um projeto-piloto chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, terá seu pagamento em 15 de julho.
Objetivo da nova medida
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, explicou que a intenção é alcançar pessoas que têm direito à restituição, mas desconhecem o benefício. Ele citou como exemplo trabalhadores de menor renda que, apesar de serem isentos de declarar o IR, tiveram alguma retenção pontual por receberem um valor ligeiramente acima do limite em um mês específico.
Prazos e critérios de declaração
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa em 23 de junho e se estende até 29 de maio. Estão obrigados a declarar os residentes no Brasil que, em 2025, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584.
Nova faixa de isenção e obrigatoriedade de declarar
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês, entrou em vigor em 1º de janeiro, mas não afetará a declaração de 2026. Seus efeitos práticos só serão sentidos na declaração a ser apresentada em 2027. É importante notar que estar isento do pagamento mensal não isenta automaticamente da obrigação de declarar, pois outros fatores como patrimônio e investimentos também determinam essa exigência.
Calendário de restituições e Tira-Dúvidas
As restituições do IR em 2026 serão distribuídas em quatro lotes, com o primeiro previsto para 29 de maio. Para auxiliar os contribuintes, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, ganhará 22 novos episódios em 2026, que serão veiculados pela Rádio Nacional e disponibilizados nas plataformas da Radioagência Nacional e Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
