A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2022 para os trabalhadores nascidos em fevereiro. O benefício, que pode atingir o valor de um salário mínimo, é destinado a quem atende aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.998/90.
Quem tem direito ao abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada, durante o ano-base, para pessoa jurídica, mesmo que essa tenha sido a única remuneração no período.
- Constatar que seus dados foram informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como o pagamento é feito
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por meio de crédito em conta corrente ou poupança. Quem não possui conta pode sacar o valor em agências da Caixa, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento de identificação e número do PIS.
Já para servidores públicos (Pasep), o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta para quem já é cliente. Os demais podem sacar em agências do Banco do Brasil, apresentando documento de identificação e número do Pasep.
Como consultar informações
Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação do abono salarial pelos seguintes canais: aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br, ou pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho e Emprego.
A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Com informações da Agência Brasil
