O Governo do Amazonas deu um passo crucial para a universalização dos serviços de saneamento básico no interior do estado. A 4ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM) aprovou o Regimento Interno definitivo da autarquia e definiu a contratação de consultoria para estudos técnicos essenciais.
Marco para o saneamento no interior
A reunião, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), ocorreu de forma híbrida. O encontro é considerado um marco para o setor, especialmente nas regiões mais necessitadas de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, além do manejo de resíduos sólidos.
O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destacou a importância do Regimento Interno definitivo. “O colegiado já tem um instrumento legal próprio para deliberar as ações da MRSB/AM. Estamos felizes, pois é um momento que marca a virada de chave do saneamento básico, principalmente voltado para o interior do Amazonas”, afirmou.
Estruturação e próximos passos
O procurador do Estado José Gebran Batoki Chad apresentou os avanços na estruturação da MRSB/AM. A aprovação do Regimento Interno estabelece normas de funcionamento e competências dos órgãos, garantindo maior eficiência e segurança jurídica à autarquia.
Agora, aguarda-se o diagnóstico técnico da Sedurb para definir a modelagem mais adequada à regularização do saneamento básico no estado. A expectativa é que a consultoria contratada auxilie nos estudos necessários.
Participação e engajamento
O prefeito de Envira, Ivon Rates, presente no encontro, reforçou a importância do planejamento integrado. “A proposta é estabelecer metas e organizar os esforços dos agentes públicos. Com integração e apoio entre os entes, é possível alcançar resultados concretos”, declarou.
Conselho Participativo elege presidente
Na mesma manhã, o Conselho Participativo elegeu Josilene Monteiro Jeffres, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), como sua nova presidente. O conselho tem a atribuição de elaborar propostas e analisar matérias relevantes para a entidade.
A MRSB/AM
Instituída pela Lei Complementar nº 272/2025, a Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM) visa organizar, planejar e integrar os serviços de saneamento básico entre os 61 municípios do interior. A autarquia intergovernamental atua no planejamento, regulação, fiscalização e execução dos serviços.
Com informações da Agência Amazonas
