Diante da recente alta nos preços dos combustíveis, o Procon-Amazonas (Procon-AM) tem intensificado a fiscalização para coibir possíveis abusos por parte dos estabelecimentos. No entanto, é importante ressaltar que a competência legal do órgão não permite a fixação ou a redução direta dos valores praticados, uma vez que qualquer medida nesse sentido demandaria uma legislação federal específica.
Como o Procon-AM fiscaliza os preços?
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a atuação do órgão baseia-se na análise criteriosa de notas fiscais e na verificação da evolução dos preços. Quando aumentos não se mostram justificáveis pela cadeia de custos, procedimentos são instaurados para apurar a existência de possível abusividade.
Procedimento em caso de suspeita de abuso
Em situações de suspeita de abuso, os estabelecimentos são autuados a apresentar suas notas fiscais de compra junto às distribuidoras e de venda ao consumidor. Os proprietários dos postos têm um prazo de até 48 horas para entregar a documentação solicitada.
O Procon analisa os valores pagos pelos postos e os preços cobrados dos consumidores. É verificado, por exemplo, se houve aumento de preço mesmo com a compra do produto por um valor inferior. Se o aumento parecer injustificado, o posto é novamente autuado para apresentar justificativas em até 20 dias, fornecendo relatórios de estoque.
Caso a documentação não seja apresentada ou não comprove a necessidade do aumento, o posto responde a um processo administrativo. As multas aplicadas podem variar significativamente, entre R$ 20 mil e mais de R$ 100 mil.
Fiscalização integrada na cadeia de combustíveis
A fiscalização no setor de combustíveis no Amazonas é realizada de forma integrada, envolvendo diferentes órgãos em cada etapa da cadeia:
Refinarias e Distribuidoras:
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Postos de Combustíveis:
- Procon-AM
- ANP
- INMETRO/IPEM
- SEFAZ
- Ministério Público
Com informações da Agência Amazonas
