A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que determina que os recursos do Fundo Previdenciário do estado sejam aplicados exclusivamente em instituições financeiras públicas federais. A medida restringe a aplicação de recursos a bancos estatais e visa reforçar a segurança na gestão do Rioprevidência.
Segurança como prioridade na gestão de recursos
O projeto, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), altera a Lei 3.189/99 e tem como objetivo reduzir riscos e aumentar a proteção do patrimônio previdenciário de servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro. A nova redação estabelece que a política de investimentos deve priorizar a segurança dos ativos, limitando as aplicações a instituições públicas federais.
Relatórios e aprovações transparentes
A norma também reforça que a execução das aplicações, após definida a política pelo Conselho de Administração do Rioprevidência, deve seguir a mesma diretriz de segurança. Semestralmente, o Rioprevidência deverá emitir e disponibilizar em seu site um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento.
Operações de investimento que ultrapassem os limites ou critérios estabelecidos precisarão de parecer técnico formal, aprovação expressa do Conselho de Administração registrada em ata e divulgação resumida no site da autarquia.
Redução de riscos e sustentabilidade financeira
A medida busca diminuir a exposição do fundo a riscos de mercado, evitando aplicações em instituições privadas. “Com essa mudança pretendemos assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente por se tratar de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões”, afirmou Delaroli.
A intenção é equilibrar segurança e rentabilidade, priorizando práticas que preservem o interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual. “A expectativa é de que a medida reduza riscos associados a oscilações do mercado e aumente a previsibilidade na gestão dos recursos”, explicou Luiz Paulo.
O texto segue agora para o governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Com informações da Agência Brasil
